Termos e Condições

Em vigor desde 20 de abril de 2026

Estes termos e condições se aplicam ao app Collie (doravante denominado "Aplicativo") para dispositivos móveis, criado por Filipe Franchini Hruba (doravante denominado "Provedor de Serviço") como um serviço Freemium.

Ao baixar ou utilizar o Aplicativo, você concorda automaticamente com os termos a seguir. Recomenda-se fortemente que você leia e compreenda integralmente estes termos antes de usar o Aplicativo.

Direitos de Propriedade Intelectual

É estritamente proibida a cópia não autorizada, modificação do Aplicativo, de qualquer parte do Aplicativo ou de nossas marcas. Não são permitidas tentativas de extrair o código-fonte do Aplicativo, traduzir o Aplicativo para outros idiomas ou criar versões derivadas. Todas as marcas, direitos autorais, direitos sobre bancos de dados e demais direitos de propriedade intelectual relacionados ao Aplicativo permanecem de propriedade do Provedor de Serviço.

Modificações do Serviço e Preços

O Provedor de Serviço se compromete a manter o Aplicativo o mais útil e eficiente possível. Por isso, reserva-se o direito de modificar o Aplicativo ou introduzir cobranças por seus serviços a qualquer momento e por qualquer motivo. O Provedor de Serviço garante que quaisquer cobranças pelo Aplicativo ou seus serviços serão claramente comunicadas a você antes de entrarem em vigor.

Segurança e Responsabilidade pela Conta

O Aplicativo armazena e processa dados pessoais que você forneceu ao Provedor de Serviço para a prestação do serviço. É de sua responsabilidade:

Manter a segurança do seu telefone e do acesso ao Aplicativo
Manter suas credenciais de login confidenciais
Notificar o Provedor de Serviço imediatamente em caso de acesso não autorizado

O Provedor de Serviço desaconselha fortemente o jailbreak ou root do seu dispositivo, prática que envolve remover restrições e limitações impostas pelo sistema operacional oficial. Tais ações podem expor seu telefone a malware, vírus, programas maliciosos, comprometer recursos de segurança e podem fazer com que o Aplicativo não funcione corretamente ou pare de funcionar.

Serviços de Terceiros

O Aplicativo utiliza serviços de terceiros que possuem seus próprios Termos e Condições, incluindo, mas não se limitando a:

Serviços de autenticação (Apple Sign-In, Google Sign-In)
Serviços de banco de dados em nuvem e backend
Processamento de pagamento e gerenciamento de assinaturas
Serviços de analytics

Você pode encontrar os termos de uso dos principais provedores em:

Ao usar o Aplicativo, você concorda em cumprir também os termos desses serviços de terceiros.

Conexão de Internet e Uso de Dados

Algumas funções do Aplicativo exigem uma conexão ativa com a internet, seja por Wi-Fi ou pela rede do seu provedor móvel. O Provedor de Serviço não pode ser responsabilizado se o Aplicativo não funcionar em capacidade total por falta de Wi-Fi ou se você esgotar sua franquia de dados.

Se você usar o Aplicativo fora de uma área Wi-Fi, esteja ciente de que os termos do contrato com seu provedor móvel continuam valendo. Você pode incorrer em cobranças do seu provedor móvel pelo uso de dados durante a conexão com o Aplicativo, ou outras cobranças de terceiros. Ao usar o Aplicativo, você aceita a responsabilidade por essas cobranças, incluindo cobranças de roaming caso utilize o Aplicativo fora do seu território de origem (ou seja, região ou país) sem desativar o roaming de dados.

Se você não for o titular da conta do dispositivo no qual usa o Aplicativo, presume-se que obteve permissão da pessoa responsável pela conta.

Responsabilidade pelo Dispositivo

É sua responsabilidade garantir que seu dispositivo permaneça carregado. O Provedor de Serviço não pode ser responsabilizado se o seu dispositivo ficar sem bateria e você não conseguir acessar o serviço.

Modelo Freemium

O Aplicativo é oferecido como serviço Freemium, o que significa:

Recursos Gratuitos

Você pode usar os recursos básicos do Aplicativo sem nenhum custo, incluindo:

Criar uma casa
Cadastrar e gerenciar informações dos pets
Convidar membros da casa
Agendamento e lembretes básicos

Recursos Plus

Os recursos Plus estão disponíveis por meio de assinatura paga opcional (R$14,90/mês ou R$149,90/ano, ou equivalente em sua moeda). Os recursos Plus podem incluir funcionalidades adicionais, recursos avançados ou ferramentas extras. O Provedor de Serviço reserva-se o direito de modificar, adicionar ou remover recursos Plus a qualquer momento.

Compras dentro do App

As assinaturas Plus são adquiridas dentro do Aplicativo via sistema de Compras no App da Apple. O pagamento é processado pela Apple, e os termos da Apple regem a transação. Você concorda com os Termos de Serviço da App Store da Apple ao realizar uma compra.

Assinaturas e Renovações

As assinaturas renovam automaticamente ao fim de cada ciclo de cobrança, salvo cancelamento
Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento nas configurações da sua Conta Apple
O cancelamento entra em vigor ao final do ciclo de cobrança atual
Reembolsos por períodos não utilizados podem estar disponíveis pela Apple, conforme política deles
O Provedor de Serviço não processa reembolsos diretamente; todas as solicitações devem ser feitas pela Apple

Conteúdo do Usuário e Informações dos Pets

As informações dos pets que você adiciona ao Aplicativo (incluindo fotos, nomes, raça e notas comportamentais) são seu conteúdo. Ao usar o Aplicativo:

Você mantém a propriedade do seu conteúdo
Você concede ao Provedor de Serviço uma licença para armazenar, exibir e usar seu conteúdo dentro do Aplicativo para prestação do serviço
O Provedor de Serviço não usará seu conteúdo para fins de marketing ou públicos sem o seu consentimento explícito
Todo o conteúdo é privado entre você e os membros convidados da sua casa, salvo indicação em contrário

Gestão da Casa

Quando você cria uma casa no Aplicativo:

Você é responsável por gerenciar os membros da casa e o acesso deles às informações dos pets
Ao convidar alguém para a sua casa, você concede a essa pessoa acesso para visualizar e editar informações compartilhadas dos pets
Você pode remover membros da casa a qualquer momento, e eles perderão o acesso aos dados da casa
O Provedor de Serviço não verifica relações ou permissões entre membros da casa; é sua responsabilidade garantir que todos os convites sejam apropriados

Limitação de Responsabilidade e Isenção

O Provedor de Serviço fornece o Aplicativo "no estado em que se encontra", sem garantia de qualquer tipo, expressa ou implícita. O Provedor de Serviço não garante que:

O Aplicativo atenderá às suas necessidades
O Aplicativo será ininterrupto, seguro ou livre de erros
Eventuais defeitos do Aplicativo serão corrigidos
O Aplicativo será compatível com todos os dispositivos ou versões de sistema operacional

Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, o Provedor de Serviço não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Aplicativo, mesmo que tenha sido alertado sobre a possibilidade de tais danos.

O Provedor de Serviço não assume responsabilidade por qualquer perda, direta ou indireta, que você venha a sofrer em decorrência da confiança nas funcionalidades do Aplicativo.

Atualizações do Aplicativo

O Aplicativo pode exigir atualizações periódicas. Os requisitos do sistema operacional podem mudar, e você precisará baixar atualizações se quiser continuar usando o Aplicativo. O Provedor de Serviço não garante que sempre atualizará o Aplicativo para que continue relevante para você e/ou compatível com a versão específica do sistema operacional instalada no seu dispositivo.

No entanto, você concorda em sempre aceitar as atualizações do Aplicativo quando oferecidas. Não instalar atualizações pode fazer com que o Aplicativo não funcione corretamente ou pare de funcionar.

Encerramento do Serviço

O Provedor de Serviço pode optar por descontinuar o Aplicativo e encerrar seu uso a qualquer momento, sem aviso prévio. Salvo informação em contrário:

Seus direitos e licenças concedidos nestes termos terminam imediatamente com o encerramento
Você deve interromper o uso do Aplicativo
Você deve excluir o Aplicativo do seu dispositivo
Após a exclusão, você perderá o acesso aos seus dados, salvo se os tiver baixado antes

O Provedor de Serviço recomenda baixar ou exportar seus dados regularmente para evitar perdas.

Dados Após Exclusão da Conta

Se você excluir sua conta:

Suas informações pessoais serão mantidas por 30 dias para permitir recuperação da conta
Após 30 dias, seus dados serão excluídos permanentemente dos nossos servidores
Os membros da casa não terão mais acesso aos dados da casa excluída
O Provedor de Serviço não pode restaurar dados excluídos após esse período

Conduta do Usuário

Ao usar o Aplicativo, você concorda em não:

Usar o Aplicativo para fins ilegais ou em violação a leis aplicáveis
Tentar invadir, modificar ou fazer engenharia reversa do Aplicativo
Usar o Aplicativo para assediar, abusar ou prejudicar outras pessoas
Enviar ou distribuir malware, vírus ou código malicioso
Tentar obter acesso não autorizado ao Aplicativo ou a seus sistemas
Violar direitos de propriedade intelectual de terceiros

Alterações destes Termos e Condições

O Provedor de Serviço pode atualizar periodicamente seus Termos e Condições. Por isso, recomenda-se que você revise esta página com regularidade. O Provedor de Serviço notificará alterações materiais publicando os novos Termos e Condições nesta página e atualizando a "Data de Vigência" acima.

Sua continuidade no uso do Aplicativo após a publicação dos Termos e Condições revisados significa que você aceita e concorda com as alterações.

Lei Aplicável

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da Província da Colúmbia Britânica, Canadá, e você se submete irrevogavelmente à jurisdição exclusiva dos tribunais dessa localidade.

Fale Conosco

Em caso de dúvidas ou sugestões sobre os Termos e Condições, entre em contato com o Provedor de Serviço em support@collie.care.